Confronto

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sexta-feira, setembro 16, 2005

Crise de identidade

A Assembleia da República está com uma crise de identidade! Parece que ninguém sabe bem a quantas anda, ou mais em concreto, em que sessão legislativa se encontra. Para piorar a situação temos o presidente dessa Assembleia a foge dessa pergunta em questão como fogem os baldas ao iníco do ano lectivo.
Primeiro ponto - acho que esta questão deveria ser de direito, e não questão política. Os partidos, mesmo que não aconteça de facto, deviam-se esforçar por argumentar legalmente e não passar a imagem que a decisão se prende com a realização ou não do referendo nos próximos tempos.
Assim sendo, e seguindo o conselho do cobarde Jaime Gama que se limitou a dizer "a resposta está na Constituição" e teve medo de expressar qual era então essa resposta, dou aqui a minha humilíssima opinião (legal e não política):
- o art. 174.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) no seu n.º1 diz-nos que "A sessão legislativa tem a duração de um ano e inicia-se a 15 de Setembro". Tal podería levar-nos a pensar que não há, então, sombra para dúvida. Mas o art. 171.º/2 vem dizer que "No caso de dissolução, a Assembleia então eleita inicia nova legislatura cuja duração será inicialmente acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição".
- Trocando por miúdos, o art.171.º/2 vem nos dizer que uma nova Assembleia que inicie funções num período que seria, ordinariamente, da vigência de uma sessão legislativa anterior completa, inicialmente, o tempo que faltava para essa sessão terminar.
- Mais... O art.º171.º/1 diz claramente "A legislatura tem a duração de quatro sessões legislativas". Julgo que qualquer pessoa facilmente concluirá que se agora se iniciar a 2.º sessão legislativa só mais duas, depois desta, restarão.
Eu sou a favor da despenalização do aborto, mas os políticos não podem esperar poder instrumentalizar a República como lhes aprouver, sejam de que partido forem!!! Quanto à caríssima segunda figura do Estado, se calhar bastava um bocadinho de firmeza e esta confusão não acontecia.
Dr. Jaime Gama seja forte, tome uma posição (de preferência uma que seja acertada [mesmo que diferente da que tomo, logo que fundamentada], mas pelo menos tome)